Política de Privacidade

1. Introdução

A Jurema Assessoria Jurídica, inscrita no CNPJ sob número registrado junto à OAB/BA, com sede na Rua Chile, 31, Sala 1105, Comércio, Salvador — BA, CEP 40020-000 ("Jurema", "nós" ou "nosso"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais das pessoas com quem interage.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais fornecidas por meio do nosso site e em nossos processos de atendimento. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone — fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência — coletados automaticamente por cookies analíticos (quando consentido).
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por meio do formulário de contato ou por e-mail.

Período de retenção: dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento da relação. Dados de navegação são retidos por até 13 meses.

3. Finalidade do Tratamento

• Responder a solicitações de contato e orçamentos (base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais — art. 7º, V, LGPD).
• Prestação dos serviços contratados (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, LGPD).
• Análise de desempenho do site e melhoria da experiência de navegação (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD).
• Envio de comunicações de marketing, quando consentido expressamente (base legal: consentimento — art. 7º, I, LGPD).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: ferramentas de análise de tráfego (ex.: Google Analytics), plataformas de e-mail, serviços de hospedagem — todos sujeitos a acordo de confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

5. Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS (TLS).
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados.
• Revisão periódica de práticas de segurança da informação.
• Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais aplicáveis.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para entender como os usuários navegam. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio da nossa Política de Cookies.

7. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento dado anteriormente, sem prejuízo do tratamento já realizado.
• Reclamação: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de irregularidades.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos.

8. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos a leitura de suas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados.

9. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem consentimento dos responsáveis, os eliminaremos prontamente.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação das condições atualizadas.

11. Contato

Controlador dos dados: Jurema Assessoria Jurídica

Endereço: Rua Chile, 31, Sala 1105, Comércio, Salvador — BA, CEP 40020-000

E-mail de privacidade: [email protected]

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd)